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DATASUS - Ministério da Saúde

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Em 1976, o Ministério da Saúde definiu um modelo nacional de Declaração de Óbito (DO), base do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Brasil.
A DO tem dois objetivos principais:
I. ser o documento-padrão para a coleta das informações sobre mortalidade utilizadas no cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas, análise da situação de saúde e planejamento das ações da Saúde no país;
II. constituir-se no documento hábil - conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos: Lei no 6.015/73 - para lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios de Registro Civil, procedimento indispensável às formalidades legais do sepultamento.
Instrumento de educação permanente, destinado a todos os médicos, especialmente os que atuam em hospitais, Institutos Médico-legais, Serviços de Verificação de Óbito e equipes de Saúde da Família, este documento dispõe informações precisas sobre o preenchimento, responsabilidades e condições em que a DO deve ser emitida.
É fundamental o empenho e compromisso do médico com a veracidade, completude e fidedignidade das informações registradas na DO. O médico é o profissional responsável pelas informações contidas na Declaração de Óbito.
En 1976, le ministère de la Santé a défini un modèle national de déclaration de décès (DO), base du système brésilien d'information sur la mortalité (SIM).
Le DO a deux objectifs principaux:
I. être le document type pour la collecte d'informations sur la mortalité utilisé dans le calcul des statistiques démographiques et épidémiologiques, l'analyse de la situation sanitaire et la planification des actions de santé dans le pays;
II. à constituer dans le document qualifié, conformément à la loi sur les registres publics: loi n ° 6.015 / 73 - pour la rédaction du certificat de décès par les bureaux de l'état civil, procédure indispensable aux formalités légales de l'inhumation.
Instrument d'éducation permanente, destiné à tous les médecins, notamment ceux travaillant dans des hôpitaux, des instituts médico-légaux, des services de vérification des décès et des équipes de santé familiale, ce document fournit des informations précises sur le respect, les responsabilités et les conditions dans lesquelles le Doit être émis.
L'engagement et l'engagement du médecin avec la véracité, l'exhaustivité et la fiabilité des informations enregistrées dans le DO sont fondamentaux. Le médecin est le professionnel responsable des informations contenues dans la déclaration de décès.


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